[t.i.,civismo] Nova carteira de identidade atenderá a requisitos universais para assinatura digital

Posted by Pedro Sergio Angelotti on Mar 11, 2010 in Civismo & Política, Informática (T.I.) |
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O governo brasileiro está dando um importante passo para o reconhecimento e utilização de assinaturas digitais no país.

O Registro de Identidade Civil (RIC) conterá as principais informações sobre os documentos do cidadão em um único cartão, do tamanho de um cartão de crédito.

O cartão será um smartcard que carregará também informações do certificado digital da pessoa, o que significa que, de posse do cartão, o indivíduo poderá assinar documentos eletrônicos, equiparados por lei aos documentos físicos.

Seguindo a tendência mundial, o Brasil se juntará a países e territórios como Portugal,  Bélgica, Espanha, Malásia, Finlândia, Hong Kong, Singapura e outros, que já utilizam um documento único para carregar uma série de informações sobre o indivíduo. Na maioria destes países, o cartão de identidade também já inclui o certificado digital, que permite ao indivíduo assinar digitalmente qualquer documento.

A exemplo de Portugal, no Brasil a Casa da Moeda está investindo mais de vinte milhões de reais e será, provavelmente, a fabricante dos cartões, que estão previstos para entrarem em circulação1 ainda em 2010. Um dos emissores do cartão será a Polícia Federal, mas é provável que outros órgãos também passem a emiti-lo.
Identidade
Diversas aplicações serão possíveis a partir da utilização do certificado digital incluído no RIC, o que dispensará os investimentos isolados em sistemas de emissão de cartões e certificados de pequenas instituições públicas e privadas.
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Mais sobre o certificado digital e a assinatura digital

O certificado digital é um arquivo que contém uma chave, que a pessoa acessa através de uma senha, e com a qual pode-se transformar um arquivo digital qualquer como, por exemplo, um texto do Microsoft Word, em um documento digitalmente assinado, com o mesmo valor de um documento físico assinado.

Qualquer arquivo digital pode ser assinado e tem valor legal, independentemente da forma como foi gerado. O suporte legal às assinaturas digitais no Brasil é dado pela MP 2.200-2.

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